São José e Ubá foi o 1º colocado no índice ambiental
Foram divulgados no Diário Oficial os índices ambientais definitivos do ICMS Verde dos municípios do Estado do Rio de Janeiro 2011.
O ICMS Ecológico é um incremento no repasse do imposto e representa 1,8% do valor do ICMS de 2010 distribuídos aos municípios e foi instituído para que as Prefeituras tenham maior poder de gestão para implantar políticas públicas de preservação ambiental e criar suas Unidades de Preservação e Conservação Ambiental, sua biodiversidade e seus recursos naturais. As ações ambientais funcionam como contrapartida para o recebimento de maior cota do ICMS.
Abaixo divulgamos nova planilha com os valores definitivos dos índices ambientais dos municípios da região Noroeste Fluminense.
Dos 13 municípios da região Noroeste Fluminense, nove municípios estão incluídos na tabela e deverão receber o repasse no próximo ano. Conforme a portaria publicada, o município de Itaperuna não está habilitado a receber recursos do ICMS Ecológico, tendo em vista o art. 3º da Lei nº 5100/07, onde diz que para receber o recurso o município deverá organizar o Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Órgão administrativo executor da política ambiental municipal e Guarda Municipal ambiental. Itaperuna é o único município da região com impedimento.
O primeiro colocado no índice ambiental é o município de São José de Ubá, que pela primeira vez estará recebendo o recurso, pontuando Índice relativo de Tratamento de Esgoto e Área Protegida (IrTE e IrAP); em 2º lugar está o município de Laje do Muriaé, que também estará recebendo o recurso pela primeira vez, pontuando no Índice Relativo de Tratamento de Esgoto somente; e terceiro lugar está o município de Miracema, que pelo 3º ano consecutivo estará recebendo o recurso, pontuando no Índice Relativo de Tratamento de Esgoto (IrTE), Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (IrDL) e Índice Relativo de Área Protegida. Os municípios de Cambuci, Itaocara,Itaperuna e Varre-Sai não receberão o repasse no próximo ano.
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